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Personalidade jurídica x nascituro

Tradicionalmente, o entendimento de que a personalidade jurídica do ser humano começa com o nascimento com vida, como disposto no art. 2º do Código Civil, foi o adotado e aplicado pela comunidade jurídica. Entretanto, nas últimas poucas décadas, tem se fortalecido a corrente em favor da chamada Teoria Concepcionista, como também da Teoria Condicionalista, que nada mais é do que uma espécie de concepcionismo. Essas teorias apregoam que o nascituro, desde a concepção, já possui personalidade jurídica, com todas as consequências daí advindas, em especial, a aquisição dos direitos da personalidade inerentes à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).

Com todo o respeito aos eminentes autores que defendem essa posição, e nadando contra a maré, vou expor minha opinião tentando mostrar, brevemente, porque a Teoria Natalista é a que melhor explica a natureza jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.

Primeiramente, vamos realizar um trabalho conceitual. A definição clássica de personalidade jurídica a qualifica como sendo a aptidão genérica de ser sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, como Pontes de Miranda já apontava, tal conceito não encerrava a noção de personalidade, posto que, para se ser pessoa, não é suficiente ser sujeito de direito. Até porque, como dizia Pontes de Miranda, há sujeitos de direitos que não são pessoas, como os entes despersonalizados (ex.: a massa falida e o condomínio edilício). Estes, como ninguém nega, podem ser titulares de direitos e estarem sujeitos a obrigações, possuindo, pois, capacidade jurídica, que é a aptidão de titularizar relações jurídicas pessoalmente.

O que de fato caracteriza a personalidade jurídica não é ser sujeito de direitos, mas sim ser detentor de um conjunto de direitos destinados a prover uma proteção mínima à pessoa, a saber, os chamados direitos da personalidade, como o direito ao nome, à vida, à privacidade, etc. Esses direitos nascem automaticamente com o reconhecimento da personalidade e são um corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, conforme entendimento doutrinário pacífico.

Há, portanto, uma distinção entre os conceitos de personalidade, capacidade e sujeito de direitos, mesmo considerando que tais institutos mantém uma relação de intimidade entre si. Tal distinção pode ser descrita como segue:

1. Personalidade jurídica, que implica a aptidão de ser sujeito de direitos (mas não o contrário), vide o art.1º do Código Civil: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A personalidade se distingue essencialmente pela presença dos direitos da personalidade;
2. Capacidade jurídica, que se divide na aptidão genérica de ser sujeito de direitos (capacidade de direito), que toda pessoa possui, e na aptidão para titularizar tais direitos pessoalmente, sem a intermediação de outrem (capacidade de fato ou de exercício). Veja que a capacidade não dá ensejo, por si só, aos direitos da personalidade;
3. Sujeito de direitos, que é a qualidade do ente que titulariza situações jurídicas, não implicando personalidade.

Para facilitar o entendimento, podemos realizar um exercício de tentar qualificar alguns entes, verificando quais das qualidades citadas acima estão presentes. Inicialmente, um exemplo simples: a) um homem adulto são: Ele possui personalidade e capacidade, sendo, por óbvio, como consequência dos dois primeiros, apto a ser sujeito de direitos; b) um homem adulto insano: neste caso, trata-se de pessoa, porém não há capacidade (de fato); c) um adolescente de 16 anos de idade: é uma pessoa relativamente capaz, pois possui algumas limitações quanto a certos atos civis ou à maneira de exercê-los; d) uma criança: é pessoa, porém incapaz (de fato), visto que não pode praticar pessoalmente atos da vida civil; e) massa falida: por óbvio, não é pessoa, porém possui capacidade jurídica, com a consequente aptidão de ser sujeito de direitos.

É possível concluir que há pessoas capazes, pessoas que não são capazes, entes que são capazes, mas não são pessoas, etc. A pergunta que resta é: e quanto ao nascituro? Os adeptos do concepcionismo afirmam que se trata de pessoa, mesmo que incapaz, mas, como se tentará mostrar, essa noção advém de uma confusão entres os conceitos explicados acima.

Senão, vejamos. O já referido art. 2º do Código Civil diz, literalmente: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Perceba-se que a lei é bem clara quando diz que a personalidade começa apenas com o nascimento com vida, porém, os concepcionistas extraem da segunda parte do artigo o que lhes parecem ser uma contradição, qual seja, afirmar que o nascituro tem direitos, mas não é pessoa, o que feriria o conceito mesmo de personalidade. Acontece que, como já dito acima, a idéia de personalidade não é igual à de sujeito de direitos, posto que há sujeitos que não são pessoas. Logo, não há contradição nem erro no disposto no art. 2º do Código Civil, mas apenas o reconhecimento de que o nascituro é sujeito de direitos, mesmo não sendo ainda pessoa.

Todavia, seria possível arguir que o restante do ordenamento jurídico nos levaria a concluir que o nascituro tem personalidade. Os concepcionistas citam, a título de exemplo, o art. 1.798 do Código Civil, que diz que “legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Acontece que aqui se trata de mera capacidade especial para suceder. O nascituro é sujeito do direito patrimonial de receber herança, que não é um direito de personalidade, visto que estes englobam apenas os direitos essenciais à proteção da dignidade humana, e não direitos meramente patrimoniais, que, diga-se de passagem, é exatamente o tipo de direito que os entes despersonalizados podem titularizar.

Outro exemplo geralmente citado pelos adeptos da Teoria Concepcionista é o advento da lei 11.804/08, que prevê os alimentos gravídicos. Diz-se que a previsão de alimentos destinados ao nascituro seria um caso inegável de reconhecimento de um direito de personalidade, uma vez que os alimentos não teriam natureza patrimonial, mas sim natureza de direito essencial à pessoa humana. O problema é que a lei afirma que tais alimentos são devidos não ao nascituro, mas sim à mulher grávida, vide art. 1º da lei: “Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido”. Os concepcionistas defendem que a lei teria dito menos do que ela queria dizer, mas, com todas as vênias devidas, essa linha de argumentação soa bastante forçada, visto que, para se dizer que a lei estaria querendo se referir ao nascituro quando ela explicitamente se refere à mulher, seria necessário partir da premissa de que o nascituro é pessoa, porque aí seria fácil concluir que os alimentos gravídicos a ele se destinariam. Mas isso é uma petição de princípio, ou seja, assume-se como verdade justamente o que se está querendo provar! É claro que os alimentos gravídicos são concedidos por causa do nascituro, mas isso não nos leva a concluir que eles são concedidos ao nascituro, como se pessoa fosse. Para tanto, seria necessário desprezar o art. 2º do Código Civil, ou igualar o conceito de pessoa e sujeito de direito, tentando-se retirar do ordenamento, a todo custo, uma situação jurídica que ao nascituro não é atribuída.

Por sinal, o ordenamento dá indicações exatamente do contrário. Veja-se, por exemplo, o Código Penal, art. 128, II, que prevê o aborto sentimental (aborto praticado por médico em caso de estupro). Se o nascituro fosse considerado pessoa pela lei, como se justificaria seu homicídio nesse caso? Por óbvio, é justamente porque ao nascituro não é dada essa qualidade, que só se obtém com o nascimento com vida, que o aborto sentimental é admissível. Porque, senão, caso se tratasse de pessoa, como querem os concepcionistas, seria necessário defender que a proteção da integridade psíquica da gestante deveria prevalecer frente ao direito à vida do nascituro, tese difícil de sustentar.

Também se faz menção, nas leituras dos defensores do concepcionismo, de uma decisão do STJ, o REsp 399.028/SP, em que aquele tribunal reconheceu a possibilidade do nascituro sofrer danos morais. Uma vez que os danos morais são, em última análise, um dano à personalidade, aquele acórdão serviria com mais um exemplo para fortalecer a tese do concepcionismo. Mas a constatação da existência dessa decisão judicial não diz nada quanto ao mérito da teoria, apenas nos informa que aquele Superior Tribunal adotou, naquela ocasião, a tese ora combatida. Seria um mero argumento de autoridade, sem utilidade para o convencimento, afinal, não importa a origem de uma idéia ou quem a defende ou adota, mas sim o valor intrínseco que tal idéia possui.

Neste momento, alguém poderia objetar que essa forma de encarar o direito é desumanizante e que o nascituro merece a qualidade de pessoa. Com todo o respeito, a questão aqui discutida não é sobre o que deve ser, mas sobre o que é. Se se chegar a um consenso de que o Direito Positivo não mais abraça os valores da sociedade, deve-se partir para a alteração legislativa pelas vias democráticas, e não tentar extrair, através de malabarismos hermenêuticos e confusões conceituais, o que não se pode extrair da norma legal.

Eu não gosto muito de Platão, por “n” razões que eu não vou discutir agora, mas sempre achei interessante o mito da caverna. Pelo menos, até um dia desses, quando, pensando a respeito, percebi que ela é uma dessas metáforas bombril: tem 1001 utilidades. Explico. Como se sabe, o mito da caverna de Platão conta, resumidamente, a estória de prisioneiros em uma caverna que, acorrentados, passam a vida vendo as sombras das pessoas e animais que passam pela entrada da caverna, sem nunca poderem ver os objetos em si que produzem os reflexos na parede da caverna. Um desses prisioneiros, entretanto, escapa de seus grilhões e sai da caverna, maravilhando-se com a realidade externa que sequer sonhava existir. Ele então resolve voltar e contar a seus companheiros que as sombras que eles passaram a vida vendo e que acreditavam representar a realidade era, no fim das contas, apenas um reflexo distorcido dela. Os seus companheiros não acreditam em seu colega, e o punem por tais blasfêmias.

À primeira vista é uma estória muito interessante, especialmente por nos alertar contra a possibilidade de nos acomodarmos num autoengano reconfortante. Mas, o problema, a meu ver, é que ela não serve muito numa situação prática, pois qualquer um pode usá-la, afirmando que sua crença particular é “a realidade” e que as pessoas que discordam dela são os prisioneiros da caverna. Se estivessem discutindo, por exemplo, um ateu e um teísta a respeito de religião, qualquer um dos dois poderia apelar para o mito da caverna, se colocando na posição do personagem que sai da caverna e que possui o conhecimento verdadeiro da realidade. No fim das contas, essa metáfora de Platão tem um valor, digamos assim, apenas formal,  pois o que é a realidade e o que são as sombras na parede permanecem sendo questões que cada um tem que resolver por si. Lembrando sempre, é claro,  que o máximo que podemos aspirar é chegar a uma boa aproximação da realidade dita objetiva, já que, aparentemente, a essência última das coisas é inatingível.

O mito do altruísmo (ou não?)

É muito comum se ouvir alguém falar que devemos ajudar os outros, que devemos fazer sacrifícios aos nossos semelhantes. É algo que parece tão certo, tão correto, que poucos são os que perguntam: por que mesmo? Por que devemos ajudar os outros? Porque isso é o correto, alguém responde. E por que isso é o correto? e, a despeito disso, é sempre correto ajudar os outros? O fato é que a maioria das pessoas parece encarar como um tabu o questionamento de valores morais arraigados. É como se, uma vez que a gente intuitivamente sinta que algo é certo, nós não teríamos a necessidade de explica-lo racionalmente.

Mas o fato é que o altruísmo, o ajudar os outros deixando de lados os interesses individuais de quem ajuda, é uma ilusão. Ninguém é verdadeiramente, literalmente altruísta e, se o fosse, estaria fadado a uma morte prematura. Basta imaginar o exemplo extremo de alguém que, num dia de chuva, visse um mendigo na rua com pouca roupa e decidisse lhe dar todas as suas peças de vestimenta e acabasse morrendo de pneumonia, pois isso, por definição, seria o ápice do altruísmo. Eu preferiria dizer, e provavelmente todo mundo o mais, que isso seria o ápice da burrice.

Todas as pessoas, de forma consciente ou não, agem egoisticamente, quer dizer, agem colocando os seus próprios sentimentos como último parâmetro de decidir o que se deve ou não fazer. Se você se despoja de alguns trocados ao dar uma esmola, você estaria, em tese, diminuindo o seu pratrimônio a fundo perdido e, você diria, isso prova que o altruísmo existe e que você é altruísta. Mas, na verdade, há duas opções de porque você agiu como agiu: uma, você fez isso por que isso lhe faz sentir bem. Não vou nem perquirir das raízes psicológicas desse sentimento, mas o fato é que a maioria das pessoas se sente bem ao ajudar, e se você fez algo porque isso lhe beneficia, então não foi um ato altruísta, por definição; Ou duas, você até que de repente nem se sentiu bem ao dar a esmola, mas o fez por considerá-lo ser um ato socialmente esperado e o medo de prejudicar a sua imagem recebendo a pecha de egoísta lhe impulsionou a agir. Nesse caso, não foi um benfício que informou o seu ato, mas foi o medo de uma sanção, o que não deixa de ser uma forma de considerar as consequencias que você arcaria, se tratando, portanto, de egoísmo.

Mas a questão é: não há nada de errado em ser egoísta. O egoísmo não implica, como muito se pensa, em ser mesquinho e ficar o tempo todo com uma calculadora na mão computando os favores que as pessoas lhe devem. Muito pelo contrário. Existe um tipo de egoísmo, que eu chamo de egoísmo filosófico, ou egoísmo racional, que se contrapõe ao egoísmo “clássico”, ou egoísmo míope, que consiste em determinar a sua conduta segunda regras gerais de maior benefício geral. Com isso eu quero dizer que o indivíduo minimamente inteligente não fica a espreita de qualquer oportunidade de passar a perna nos outros, o que representa o estereótipo que se faz do egoísta, mas ele irá, sim, levar em consideração as consequencias de longo prazo de seus atos. Basta botar a questão em perspectiva: todo mundo quer ser feliz, certo? Esse parece ser o objetivo de 10 em cada 10 seres humanos. Mas a pessoa que age de forma sistematicamente desonesta diminui as suas chances de ser feliz na vida, pois corre o sério risco de fazer cair sobre si algum tipo de punição.

O indivíduo que for, pois, um egoísta filosófico, no fim das contas não poderá ser egoísta no sentido clássico do termo, pois isso lhe prejudicaria no longo prazo. Alguém que mente, frauda, enfim, faz o mal com o fito de conseguir algum benefício imediato acabará, muito provavelmente, sendo punido pela sociedade (esse argumento não vale, claro, para o caso de um um pessoa muito sortuda ou muito ardilosa que conseguisse passar a vida inteira se safando de suas maldades, mas pessoas assim são uma raridade, e, no que concerne ao cálculo racional de probabilidades visando determinar a melhor conduta a seguir, parece mais que razoável que a maciça maioria das pessoas se beneficiaria muito mais sendo indivíduos honestos e bons).

Na realidade, apenas num sentido muito estrito se pode falar em altruísmo: quando alguém faz um sacrifício em favor de outra pessoa sem que isso aparentemente lhe traga nenhum benefício imediato, mas sim alguma promessa de vantagem futura, não necessariamente a ser paga pela pessoa ajudada, mas que o indivíduo reputa compensar o sacrifício atual. É o caso de alguém que ajuda uma pessoa desconhecida que está se afogando arriscando a própria vida para isso. É claro que ele não pode esperar que exatamente aquela pessoa venha a lhe ajudar num possível futuro afogamento seu, mas ele sabe que é preferível viver numa sociedade onde as pessoas ajudam umas as outras e que, para colher o benefício de uma tal sociedade, ele precisa respeitar as suas regras de convivência, pois isso é, no fim das contas, o melhor para ele individualmente falando.

Em biologia existe um termo técnico que se relaciona um pouco com essa idéia: Chama-se teoria do Estado Evolutivamente Estável (EEE). Se trata de uma teoria que afirma que um sistema formado por agentes egoístas que, à primeira vista, acabariam por se destruir mutuamente, na realidade, interagem de tal modo que produzem um efeito no sistema como um todo que resulta em um equilíbrio dinâmico. Como diz Richard Dawkins, em o Gene Egoísta, “outra maneira de expressá-la [o EEE] é dizer que a melhor estratégia para um indivíduo depende do que a maioria da população está fazendo. Como o resto da população consiste de indivíduos, cada um tentando maximizar o seu próprio sucesso, a única estratégia que persistirá será aquela que depois de desenvolvida não puder ser aperfeiçoada por nenhum indivíduo anômalo”. Ou seja, se todo mundo for bonzinho, isso beneficiará todo mundo, satisfazendo o desejo egoísta de cada um em ser feliz. É claro que sempre podem existir os indivíduos anômalos, aka “filhos da puta”, mas se a sociedade for eficiente em puni-los, será no geral mais vantajoso para cada pessoa ser honesta e, porque não dizer, “altruísta”.

Enfim, você até pode fazer algum sacrifício momentâneo em prol de um benefício maior no futuro. Você até pode morrer por um ideal que você acredita ser tão alto que você preferiria deixar de viver a viver sabendo que você o traiu. Mas sempre será uma questão de usar a razão e de pensar em si. Será sempre uma decisão egoísta. Egoísmo no sentido literal da palavra, sem o peso negativo que comumente se atribui a ela. Um egoísmo racional, que tem como consequencia, mesmo que não pareça à primeira vista, uma certa dose de altruísmo.

Divagações sobre a mente

Rascunho de 2005 que eu encontrei no meu HD e resolvi registrar:

Se a mente de um ser humano fosse privada desde sempre, desde antes do nascimento, de qualquer estímulo externo, ou seja, de qualquer experiência, parece óbvio que ela não seria capaz, por si mesma, do nada, de formular conceitos, realizar pensamentos, ou seja, adquirir conhecimento. Todavia, uma vez que essa privação não ocorresse, a mente receberia os estímulos e arranjaria em si essas informações, associando-as, separando-as, enfim, organizando-as. A partir disso, os conceitos e princípios ligados à experiência surgiriam. Agora, a partir desses conhecimentos “a posteriori”, novos conceitos, derivados logicamente dos iniciais, podem surgir, e tais conceitos não seriam, pois, ligados diretamente à experiência, mas sim indiretamente pelos conceitos iniciais dos quais derivam.

A mente parece possuir algumas regras formais de raciocínio, uma espécie de fôrma para o conhecimento vindo da experiência, um mecanismo para calcular, processar tal experiência. É como se, caso houvesse a possibilidade de dois indivíduos receberem exatamente, desde o mais remoto momento de suas existências, os mesmos estímulos, as mesmas experiências, eles chegariam a exatamente os mesmos conceitos, as mesmas idéias, ao mesmo conjunto de princípios, enfim, ao mesmo conhecimento.

A mente pode ser imaginada como uma máquina de processamento, sendo as experiências os dados de entrada, e o conhecimento, o resultado do processamento. Não parece certo, entretanto, que as regras formais de processamento sejam imutáveis, que elas não poderiam ir se ajustando segundo os estímulos que fossem recebendo, numa espécie de processo dinâmico de auto-reajuste. Entretanto, talvez haja um conjunto de regras que, de tão fundamentais para o funcionamento do processo, permaneçam imutáveis, como, por exemplo, as noções básicas de tempo e espaço.

A ciência não é uma ideologia

Para sorte das gerações futuras e, quem sabe, nossa mesma, o STF, no fim do mês que acabou de passar, julgou constitucional o art. 5 da lei de Biossegurança que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias.

Mas não foi uma decisão unânime: seis dos onze ministros votaram por impor algumas restrições às pesquisas autorizadas, chegando alguns a solicitar alterações na lei ou a criação de órgãos de fiscalização, numa atitude estranha a uma corte de justiça que tem como responsabilidade julgar, e não proferir conselhos ao Poder Legislativo.

De qualquer forma, apesar da questão da separação de poderes ser de grande importância, este post cuidará de tratar de uma opinião defendida nos votos de alguns ministros que foram contra às pesquisas, em especial no voto do ministro Lewandowsky, a saber, de que a ciência é uma ideologia.

Primeiramente, cabe deixar claro o conceito de ideologia. Existem várias possíveis significações para o referido vocábulo: a) ciência que trata da formação das idéias e da sua origem; b) sistema organizado e fechado de idéias que serve de base a uma luta política; c) visão falseada da realidade; d) conjunto de idéias, crenças e doutrinas, próprias de uma sociedade, de uma época ou de uma classe, e que são produto de uma situação histórica e das aspirações dos grupos que as apresentam como imperativos da razão. É esta última definição que foi utilizada pelo ministro, como se depreende da seguinte passagem de seu voto: “A ciência e a tecnologia, é escusado dizer, nascem e prosperam em um dado contexto social, refletindo, portanto, uma determinada visão de mundo, historicamente situada (…)”, e, mais a frente, “(…) o conhecimento científico equipara-se a uma ideologia (…)”.

No mesmo voto, Lewandowsky cita a posição de alguns pensadores, como Marx e Habermas, que relacionam ciência e ideologia, além de, no caso de Habermas, ficar explícita a preocupação, aparentemente compartilhada pelo ministro, com a possível “coisificação” que os seres humanos sofreriam por causa da ideologia cientificista.

Antes de levantar as objeções necessárias a essas posições relativas à epistemologia da ciência, vale dizer que, em certo sentido bem estrito, o ministro tem razão. Se olharmos apenas para o significado isolado das palavras, o conceito de ideologia como sendo uma forma de enxergar a realidade nascida de um dado contexto histórico-cultural, então a ciência, como a entendemos hoje, é uma ideologia. A ciência moderna surgiu mais ou menos junto com o Iluminismo, em especial com a adoção do empirismo, ou seja, da técnica de adquirir conhecimento através da observação direta do mundo físico, em contraste com o approach vigente até então, que enfatizava o uso da intuição ou da fé.

Até aí se pode concordar, e se com ideologia se quer dizer apenas isso, não há problema em chamar ciência de ideologia. Mas o problema reside no que se quis dizer para além das palavras. Ao chamar ciência de ideologia, o ministro Lewandowsky não quis apenas chamar a atenção para a história da ciência, mas sim realizar uma crítica que visa pôr, lado a lado, a ciência e outras visões de mundo tidas como ideológicas. Em outras palavras, ele defendeu a idéia, comum em alguns círculos intelectuais da atualidade, de que o pensamento científico é “apenas” mais uma ideologia, nem melhor ou pior do que qualquer outra, estando portanto no mesmo plano do comunismo, do nacionalismo, das religiões de um modo em geral, etc.

Nesse sentido, o de classificar a ciência como mera visão de mundo alternativa, em nada superior a qualquer outra visão, o termo ideologia foi utilizado de forma inapropriada. Se essa significação for utilizada, então se pode dizer tranqüilamente que a ciência não é uma ideologia.

Para isso ficar mais claro, devemos olhar para os fundamentos da ciência. Imaginemos alguém vivendo em algum século remoto no passado. Essa pessoa, ao ver uma rocha caindo observa sua queda: rápida e abrupta. Se, porventura, ele também observa em um momento posterior uma folha caindo de uma árvore, ele percebe que ela cai lentamente, em contraste com a rocha. Dessas duas observações ele pode retirar a crença, que lhe parece razoável, de que objetos mais leves caem mais devagar que objetos mais pesados. Entretanto, como se sabe, essa crença é falsa, e o engano a que o nosso personagem hipotético foi levado a cair reside no fato dele ter desconsiderado a resistência do ar atuante.

Esse tipo de erro, tão comum e “natural”, deriva do apego ao senso comum. Quando, de outra forma, se questiona até que ponto o senso comum é válido, até que ponto as nossas primeiras impressões sobre a realidade são verdadeiras, se está começando a entender o “espírito” científico. Como se sabe, nossas crenças pessoais tendem a embotar a nossa percepção das coisas. Elas funcionam como um óculos colorido que nos fazem ver a realidade na cor de nossas preferências subjetivas. Porém, o real não presta reverência às nossas crenças.

É aí que a ciência entra: para se posicionar ante o senso comum e tentar conseguir um conhecimento verdadeiro a respeito do mundo, sabendo que os seres humanos possuem opiniões e valores pessoais, mas tentando diminuir o máximo possível o papel das mesmas no processo. Ou seja, reconhece-se a falibilidade humana e a sua tendência a distorcer a visão da realidade segundo suas próprias crenças, e, a partir desse reconhecimento, constrói-se um mecanismo de eliminação de erros derivados do mero viés daquele que realiza a observação. Nesse sentido, pode-se até mesmo dizer que a ciência não só não é uma ideologia, como ela é anti-ideológica, pois combate exatamente a tendência de falseamento da realidade tão presente nas ideologias em geral.

É claro que não se está aqui a se fazer uma defesa irrestrita ao empreendimento científico. Uma vez que a ciência é um instrumento, ela pode, como foi e é, ser usada para fins nefastos. No voto do ministro Lewandowsky são citados alguns fatos que ilustram essa constatação, como o surgimento da bomba atômica, a poluição da natureza, o efeito estufa, etc. Mas daí não se segue que sempre os cientistas agirão de forma desabonadora, nem que a ciência, enquanto atividade humana, seja um produto de uma mera corrente ideológica. Ela é, ao contrário, o meio mais eficiente já desenvolvido pelo ser humano na tarefa de coletar informações confiáveis sobre o mundo real [1].


[1] – Basta lembrar, apenas a título de exemplo, da impressionante precisão com que a sonda Phoenix pousou no local esperado em Marte, depois de uma viagem a partir da Terra de 679 milhões de quilômetros!

Sobre o patriotismo

É muito comum em nossa época e país ouvirmos exortações ao patriotismo. “Sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, cantam os fãs brasileiros dos esportes, especialmente quando a Seleção está vencendo uma partida (curiosamente, o orgulho e o amor parecem diminuir quando o jogo não vai bem, o que demonstra um condicionamento hipócrita). De qualquer forma, parece senso-comum em nosso país que patriotismo é uma coisa boa.

Aqueles imbuídos do sentimento patriota costumam exteriorizar seu patriotismo de diversas formas típicas, como jurar a bandeira, cantar o hino nacional, ou, no caso do Brasil, repetir a propaganda oficial de que “brasileiro não desiste nunca”.

Mas, o que é mesmo o patriotismo? para efeitos deste texto, o termo “patriotismo” será usado com a seguinte definição: é o amor e devoção à pátria. Patriota é aquele que ama a cultura do próprio país, sentindo orgulho de nascer onde nasceu e de fazer parte da sua comunidade nacional. O verdadeiro patriota prefere o seu país aos demais. Como supostamente disse Stephen Decatur, um almirante naval americano: my country right or wrong (meu país, certo ou errado) [1].

O patriotismo, como o conhecemos, é uma construção recente na história humana, remontando ao surgimento do Estado moderno, por volta do século XV. É bem verdade que o sentimento de lealdade a um grupo existe desde a época em que os seres humanos se organizavam apenas em pequenas tribos. Mas o que hoje chamamos de patriotismo é um misto de lealdade e devoção dirigidos à noções etéreas como “nação” ou “país”, que definitivamente não se confunde com aquela lealdade direcionada ao membros da tribo, ou mesmo a um líder carismático. De fato, como diz Bertrand Russell em seu “A autoridade e o indivíduo”: “A coesão social, que se iniciou com a lealdade a um grupo, imposta pelo medo dos inimigos, aumentou por processos parcialmente naturais e parcialmente deliberados, até que atingiu os vastos conglomerados de gente que conhecemos como nações” [2].

Mas até que ponto o patriotismo é realmente desejável? Quando se pensa nele como elemento de incremento da coesão social, pode parecer algo que se deva buscar. Entretanto, não é preciso grandes digressões para perceber que a idéia de amar uma pátria traz mais prejuízos do que utilidades, além de ser simplesmente errada.

Um dos efeitos mais comuns do orgulho patriota é a segregação entre nações e a hostilização do que é estrangeiro. Afinal de contas, se alguém se orgulha do seu país, é por algum motivo. Na cabeça do patriota, o seu país sempre tem algo de superior aos demais: uma natureza mais bela, um povo mais simpático, uma maior prosperidade. E, das poucas qualidades que ele encontra em seu país, ele retira motivo suficiente para inflar o peito e se orgulhar, às vezes mesmo desdenhando das outras nações. Como Schopenhauer apontou sarcasticamente: “Cada nação zomba das outras, e todas têm razão” [3].

Essa divisão entre “nós” e “eles” é uma das mais perigosas facetas do patriotismo. Levado ao extremo, isso pode até mesmo gerar a guerra. Cada soldado patriota terá a certeza de que seu lado é o merecedor da vitória, certeza esta compartilhada pelos soldados adversários, todos igualmente patriotas.

Todavia, o erro fundamental do patriotismo parece residir na crença de que se deva se orgulhar de algo do qual não se é, nem se poderia ser, responsável, a saber, o fato de se nascer neste ou naquele país, ou de se fazer parte desta ou daquela nação. Não se escolhe o país onde se nasce, simplesmente “caí-se de pára-quedas” neste mundo e, quando se se dá conta, o indivíduo se vê inserido em um sistema pré-estabelecido de normas e convenções o qual chamamos sociedade, e do qual ele não pode fugir (para a grande maioria das pessoas, a emigração está fora das possibilidades, e, de qualquer forma, seria apenas trocar uma “prisão” por outra). Soa irrazoável sentir orgulho por algo que se deu por puro acaso, e não por produto do esforço ou do talento.

Outro delírio recorrente é o orgulho pelo o que outras pessoas fizeram, se se tratarem de compatriotas. É comum ver-se apresentadores de TV sorridentes ao anunciarem que um conterrâneo ganhou este ou aquele prêmio internacional, ou que de alguma forma alcançou alguma notoriedade além das fronteiras nacionais. Se, por exemplo, um grupo de pessoas com as quais eu não tenho nenhuma relação ganha um campeonato desportivo como a Copa do Mundo, a menos que de algum modo eu tenha contribuído para a vitória, não há mérito meu envolvido, e, portanto, nenhum motivo para orgulho pessoal.

Por sinal, a convulsão social que toma conta do Brasil de quatro em quatro anos possui um fundo ideológico. Trata-se de falsear a realidade criando-se símbolos que inculquem nas massas um sentimento de identidade que não existe. Entre o povo brasileiro e a Seleção não há nenhuma relação a não ser a coincidência de, por puro capricho do destino, terem a mesma nacionalidade.

Mais insensato ainda é orgulha-se de coisas que sequer são produtos do empenho humano. Amar a beleza natural de um país chega à beira do insano. Pode-se até amar a beleza, enquanto ideal a ser alcançado, mas aí seríamos forçosamente levados a amar as belezas naturais de todos os países, e não só meramente admirar o que é estrangeiro e reservar o fervor de nosso coração ao que é nacional.

Vale enfatizar que ao atacar-se a idéia de amor a pátria, não se está defendendo o oposto, ou seja, odiá-la. De fato, a mesma argumentação que desconstrói o conceito de que possuir sentimentos como orgulho e amor por um país é uma tolice se aplica para sentimentos contrários, como ódio ou vergonha. Em outras palavras, se eu não devo me orgulhar do meu país somente pelo fato de ter nascido nele, também não faz sentido nutrir vergonha, pois devemos nos orgulhar daquilo em que temos mérito e nos envergonhar daquilo em que temos culpa, e não temos culpa nem mérito de nascermos neste ou naquele país.

Por fim, deve-se deixar claro também que é possível ser um bom cidadão sem ser um patriota. Não é preciso cantar um hino com a mão no peito para respeitar as leis de um país nem é pré-requisito para servir a uma comunidade amar a música e a cultura dessa mesma comunidade. A motivação para ser um cidadão reto em seus deveres e obrigações é mais uma questão de ordem prática, como tentar viver a melhor vida possível dentro de uma sociedade que nos é imposta.

[1] http://en.wikipedia.org/wiki/Patriotism
[2] RUSSELL, Bertrand. russell_a_autoridade_e_o_individuo.pdf . 146KB
[3] http://ateus.net/artigos/filosofia/aforismos_para_a_sabedoria_de_vida.php

Todo brasileiro pode acreditar, em matéria religiosa, no que quiser. Esse é um direito protegido pela Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso VI. Católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, agnósticos, ateus, enfim, todos estão resguardados no seu direito a liberdade de crença (e descrença).

Uma conseqüência natural dessa liberdade é o direito de não ser obrigado a agir segundo um fé que não é sua. Se você é agnóstico, não é obrigado a continuar casado só porque a religião católica determina que divórcio é pecado.

Entretanto, nem todos parecem pensar assim. Em mais de uma ocasião, tive a oportunidade de perguntar a colegas evangélicos o que eles achavam, por exemplo, no casamento homoafetivo. Todos falaram de imediato que condenam a homossexualidade, mas respeitam os homossexuais e seus direitos. Até aí, tudo bem. Porém, curioso que sou, insisti mais um pouquinho na questão e perguntei se, na caso hipotético deles vierem a ter o poder nas mãos de garantir que esse tipo de casamento permaneça proibido, o que eles fariam? em todos casos a resposta foi a mesma: eles manteriam a proibição, ou, se fosse permitido, proibiriam.

Não adiantou lembrá-los da afirmação feita logo antes de que eles respeitavam o direito alheio. A seus olhos, não parecia haver contradição nenhuma entre dizer num momento que “respeito a crença dos outros”, e logo depois falar “mas eles terão agir assim ou assado, pois esta é minha fé”.

Enfim, mesmo considerando que esse tipo de postura não é exclusividade dos evangélicos, o fato é que eles estão crescendo em nossa população (segundo o censo do IBGE de 2000, já representam 15% dos brasileiros[1]), e já dominam uma fatia do Congresso Nacional na forma da famigerada bancada evangélica.

Torço para que nunca se tornem a maioria em nosso país. Até onde pude perceber de suas idéias e comportamentos, não seria leviano especular que eles, sem nenhum pudor, imporiam a todos os dogmas de sua crença religiosa particular. Só não o fazem hoje porque não podem.

[1] – http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/08052002tabulacao.shtm

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